Reforma Política: Entenda o que é uma coisa e o que é outra

Bom dia querido (e)leitor,

*Este post está voltado para as pessoas que se interessam minimamente na “atual conjuntura política do Brasil”. Se o seu negócio é só churrasco na laje, gentileza clicar aqui.

Se você viu (e ainda está acompanhando) as  notícias sobre a idéia de Dilmex (vulgo Presidenta Dilma Rousseff) de realizar um Plebiscito, e enfim uma Reforma Política no nosso país  e não entende bulhufas sobre a nossa Constituição Federal de 1988, seja bem-vindo ao time dos que estão boiando igual a mosca na sopa.

A Presidenta - a única mulher no país que para ser presidente precisa mudar a ortografia.

A Presidenta – a única mulher no país que para ser presidente precisa mudar a ortografia.

Você, meu amigo, que “nunca antes na história deste país” presenciou uma série de manifestos, reduções de tarifas e achava que o povo brasileiro era apático e que não-estava-nem-ai e levou o maior susto (tipo eu), o Pimenta Formosa resolveu te ajudar. E a pergunta de hoje é: Afinal, o que é Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular?

Após uma pesquisa básica com o Todo Poderoso (Google) em sites de direito e não entendendo nada – vai falar difícil igual a esse povo é jurisprudência* para cá, ifralegais** para lá, dicotomicamente*** e por ai vai… eu acabei me deparando com uma reportagem do G1 (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/entenda-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-iniciativa-popular.html), super easy, amei e vim correndo postar.

Então, vamos lá, eu, você e Dilmexx vamos enteder de uma vez por todas o que são estes três atos.

Para começar do básico o Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular de Lei fazem parte de um Regime Democrático – um regime de governo em que há participação popular, neste caso “todo poder emana do Povo” (ô que bonito).

A Democracia pode ser dividida em duas “alternativas” a direta -em que a população é consultada diretamente na tomada das decisões e a indireta– realizada por meio de representantes da população. Na minha opinião a política do Brasil seria como um “verbo transitivo direto e indireto”  porque a sua Constituição permite um pouquinho de cada alternativa.

Se você entendeu o que eu expliquei até agora, pronto, você já sabe 50%.

A Democracia Direta é o que nos interessa neste momento, porque é ela que compreende o Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular de Lei. E também engloba a Ação Popular e a Denúncia Direta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Vejamos portanto, o que diabos seriam estes três:

Barra plebiscito (Foto: Arte/G1)

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes (before) da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

Quem propõe?
A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona
É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado
Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

barra referendo (Foto: Arte/G1)

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois (after) que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?
Da mesma forma que o plebiscito.

Como funciona
Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado
Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

*Ainda segundo especialistas, não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população, tanto no plebiscito como no referendo.


Casos mais recentes
O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós. Naquela ocasião, a consulta custou R$ 19 milhões.

No país, também aconteceram três referendos. Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições e rejeitou alterar a lei, mantendo o comércio (estava conversando sobre isso com o meu boymagia (Flavito, o marido) e ele batia o pé que a lei foi alterada, tá vendo, as vezes o povo vacila mesmo bobinho). Em 1993, foi realizado plebiscito para escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.

barra iniciativa popular (Foto: Arte/G1)

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Três entidades da sociedade civil – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – apresentaram no dia 24 de junho texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.

Tá vendo, até a Dilmex entendeu.

Tá vendo, até a Dilmex entendeu.

Tá vendo que super fácil? Ah e como eu escrevi muitas palavritas difíceis, segue um glossário básico:

Reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros.

Ação Popular é uma ação que pode partir de qualquer cidadão de forma a anular qualquer ato que lesione ou prejudique o patrimônio público, a moralidade administrativa, o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente. Um exemplo foi uma ação popular contrária a venda da Vale do Rio Doce, vocês se lembram? O pior é que a Vale S.A. foi privatizada e o pior, ainda houve fraude no processo e o Brasil acabou levando um “preju” de 96,7 Bilhões na venda.

O bacana da Ação Popular é que qualquer cidadão brasileiro pode movê-la e mais, a pessa ainda fica isenta das custas judiciais e dos encargos da sucumbência, isto é, dos honorários dos advogados e despesas incorridas pela parte vencedora.

Denúncia Direta ao TCU é a possibilidade do cidadão iniciar um processo junto ao TCU para verificar a existência de irregularidades no trato da coisa pública. Ou seja, o TCU verifica irregularidades nas contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário federal.

Infralegais são os atos do governo, que embora tenha forma de lei não tem força de lei. Normalmente são normas internas da administração pública, e geralmente detalham a execução de alguma lei.

Jurisprudência é a interpretação reiterada que os tribunais dão à lei, nos casos concretos submetidos a seu julgamento.

Dicotomicamente, derivado de dicotomia, a divisão de um conceito em dois, geralmente contrários.

Fontes:

http://www.brasildefato.com.br/node/13191

http://fgh.escoladenegocios.info/revistaalumni/artigos/edEspecialMaio2012/Hierarquia_das_Leis.pdf

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria/perguntas_frequentes/competencia

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1155

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/entenda-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-iniciativa-popular.html

Um beijo da Dilmex para vocês. Olha como é que ela ficou linda, tá parecendo até uma tia minha...

Um beijo da Dilmex para vocês. Olha como é que ela ficou linda, tá parecendo até uma tia minha…

Beijos,

Cellinda

Advertisements

2 thoughts on “Reforma Política: Entenda o que é uma coisa e o que é outra

  1. “TO ELIMINADA FAÇA BOM APROVEITO”

    Nunca resisto em entrar no links que você coloca como alternativa ao texto, Marcelle! aheuaheuh! Muito bom!

    Sobre o post, tá de parabéns mesmo! Muito didático, com ótima pitada de humor e bem informativo, como sempre!

    Saudades de vc e do seu “boymagia”! 😀

Comments are closed.